01/07/2008 - Divulgação

As lideranças do setor são unânimes, ao afirmarem que, já na décima versão, o texto da lei ainda ignora várias questões importantes, de ordem política, infra-estrutural, tributária e burocrática. Mas todas reconhecem que já representa enorme avanço.

Cada um com seus problemas, bastante específicos, todos os diferentes segmentos da indústria brasileira de turismo têm reparos a fazer, quando se trata de melhorar o texto da Lei 22, que regulamenta o setor, encaminhada ao Senado na última quarta-feira. Todos concordam com o fato de que, mesmo na décima versão, mexido e remexido, o texto é incompleto, omisso e está longe de inspirar a resolução de alguns dos mais sérios problemas que afligem as empresas, em todas as atividades que a cadeia de negócios comporta. Por exemplo, baixa representatividade nos fóruns de decisão; inexistência de uma política setorial em escalas federal, estadual e municipal; investimento marginal em infra-estrutura; tributação pesada; e excesso de burocracia, sobretudo na emissão de passaportes e vistos, o que amarra o turismo internacional.

Mas ninguém discorda: se a lei, na forma como está redigida, é débil, ruim com ela, pior sem ela. Que o diga Eduardo Vampré do Nascimento. Presidente do Sindetur (Sindicato das Empresas de Turismo no Estado de São Paulo) e da Abremar (Associação Brasileira de Representantes de Empresas de Marítimas), Eduardo Vampré do Nascimento critica o que chama de omissão da LGT em relação ao turismo náutico. “Nenhuma linha a respeito de um segmento cuja importância econômica ninguém mais, em sã consciência, pode questionar”, protesta. 

No final da tarde desta sexta-feira, de volta de uma viagem de negócios à França, Nascimento concluía a análise da Lei 22, antes de começar a apontar, para discutir com os associados, a série de emendas que pretende mandar aos congressistas. “Basicamente, a aplicação de uma mesma lei (e da interpretação dela, pelo amor de Deus) em todos os portos, para evitar que o emaranhado burocrático que hoje vigora continue desestimulando a vinda de navios turísticos ao Brasil com enorme evasão de receita”, reivindica.

O presidente da Abremar sabe que, “num segmento ainda tão jovem, há muito o que acertar”. Mas está seguro de que, se a questão legislativa, nos terminais, for solucionada, a indústria de turismo náutico estará abrindo uma enorme porta para o futuro, num mercado que se anuncia superconcorrido. “A China vem aí com investimento pesado em vários portos de potencial turístico. Se não nos mexermos, vamos perder mais essa corrida”, adverte Nascimento.

O presidente da Abrat (Associação Brasileira de Turismo para Gays, Lésbicas e Simpatizantes), Franco Reinaudo, em plena campanha em prol dos direitos do grupo social que representa, considera que o texto da lei é, no mínimo, genérico. “Mas é assim com todas as leis: elas dão a diretriz. Cabe aos diferentes segmentos buscar as complementações. Esse é o nosso caso, quando se trata dos direitos dos homossexuais. E, com certeza, é o que vamos continuar fazendo”, garante.   

O presidente nacional da Abav (Associação Brasileira das Agências de Viagem), Carlos Alberto Amorim Ferreira, no final da tarde desta sexta-feira, também tratava de digerir o texto da LGT encaminhado ao Congresso, quarta-feira, antes de alinhavar a série de reparos que pretende encaminhar, provavelmente, dentro de mais uma semana. Kaká vai insistir na idéia de que as agências de viagens sejam classificadas em duas categorias: Agências de Viagens e Agências de Viagens e Turismo (ou Operadora de Turismo), para facilitar o tratamento diversificado e mais justo.

No caso específico das agências de viagens, ele aponta um dos problemas é que a LGT, permitindo a entrada no mercado de empresas de outros setores, exacerba a concorrência, sem a simultânea criação de instrumentos que garantam às operadoras condições de reagir.

De qualquer modo, ele está otimista. “É melhor uma legislação mais ou menos, sobre a qual possamos discutir e chegar ao aperfeiçoamento do que nada. E a Lei Geral do Turismo é uma grande vitória para o mercado, apesar de não resolver todos os problemas do setor e ainda grite por ajustes”, diz ele, reclamando do fato de que as emendas propostas pela entidade não foram analisadas na votação que chegou ao Congresso. “Agora, o jeito é trabalhar em parceria com os parlamentares, para que o texto definitivo, de direito e de fato, traduza as demandas do setor”, conclama.

por Lucia Helena Corrêa