ABEOC RN - 21/07/2006

A bi-tributação é considerada uma ação inconstitucional, porém é uma situação de difícil combate, pois geralmente há uma séria resistência por parte dos órgãos competentes em reconhecer o direito das empresas lesadas, vez que tal reconhecimento necessariamente provoca uma redução na arrecadação.

Em Natal, o associado Praiamar Hotel & Convention buscou ajuda da ABEOC-RN para encampar esta luta. Munidos de um modelo de nota fiscal da cidade de Porto Alegre cuja formatação evita a bi-tributação, os assessores jurídicos do Praiamar Hotel e a diretoria da ABEOC-RN estudam uma tentativa administrativa para solucionar a questão, antes de tentar a etapa jurídica.

A presidente da ABEOC-RN, Sylvia Serejo, já contatou o Presidente da Fecomércio RN, Marcantoni Gadelha que confirmou apoio para somar esforços junto à Secretaria Municipal de Tributação.